O Senado aprovou hoje a noite o projeto de lei que pretende reduzir gastos de campanha.
Do texto aprovado pela Câmara, uma alteração importante: o Senado proibiu o uso de cenas externas na propaganda eleitoral na televisão. E, no estúdio, fica permitida a presença somente de candidatos e filiados.
No restante, o projeto, que vai à sanção de Lula, foi aprovado da seguinte maneira:
*Ficam proibidos showmícios, propagandas em outdoors e a distribuição de brindes, camisetas, bonés e broches.
*Fica proibida a divulgação de pesquisas eleitorais no período que antecede 15 dias das eleições.
*Gastos deverão ser divulgados nos dias 6 de agosto e 6 de setembro na internet. Mas os candidatos poderão omitir o doador. Isso será obrigatório somente na prestação de contas após as eleições.
*Uma comissão da Câmara deve estipular até junho o limite de gastos de cada campanha. Caso contrário, a tarefa caberá a cada partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá nos próximos dias se as mudanças valerão para 2006.
A Constituição diz que qualquer mudança na legislação eleitoral deve ser feita até um ano antes das eleições.
Mas o argumento para as regras aprovadas hoje valerem em 2006 é de que não mexem na legislação eleitoral. Apenas nas regras dos gastos de campanha.
Fonte: Blog do Noblat
Do texto aprovado pela Câmara, uma alteração importante: o Senado proibiu o uso de cenas externas na propaganda eleitoral na televisão. E, no estúdio, fica permitida a presença somente de candidatos e filiados.
No restante, o projeto, que vai à sanção de Lula, foi aprovado da seguinte maneira:
*Ficam proibidos showmícios, propagandas em outdoors e a distribuição de brindes, camisetas, bonés e broches.
*Fica proibida a divulgação de pesquisas eleitorais no período que antecede 15 dias das eleições.
*Gastos deverão ser divulgados nos dias 6 de agosto e 6 de setembro na internet. Mas os candidatos poderão omitir o doador. Isso será obrigatório somente na prestação de contas após as eleições.
*Uma comissão da Câmara deve estipular até junho o limite de gastos de cada campanha. Caso contrário, a tarefa caberá a cada partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá nos próximos dias se as mudanças valerão para 2006.
A Constituição diz que qualquer mudança na legislação eleitoral deve ser feita até um ano antes das eleições.
Mas o argumento para as regras aprovadas hoje valerem em 2006 é de que não mexem na legislação eleitoral. Apenas nas regras dos gastos de campanha.
Fonte: Blog do Noblat