A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal dePorto Alegre aprovou nesta terça-feira (11/4) projeto de lei que disciplinao uso de contêineres para recolhimento de entulho nas vias públicas.
Pelo projeto, de autoria do vereador Bernardino Vendrúscolo (PMDB), os contêineres não poderão ficar na via (pista de rolamento ou calçada) por mais de 72 horas. Além disso, as caçambas terão de possuir pintura reflexiva e, quando transportadas, deverão ser cobertas com lona. Os contêineres também só poderão ocupar as calçadas quando não houver possibilidade de colocá-los na pista de rolamento, junto ao meio-fio.
O parecer favorável aoprojeto foi elaborado por Paulo Odone (PPS).
Fonte: CMPA