O procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, afirmou neste sábado que o indiciamento de 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema do 'mensalão', pelo Ministério Público Federal (MP), cria novo parâmetro no combate à corrupção no país.
'Independentemente do que tenha feito o Congresso Nacional, absolvendo em plenário deputados acusados de irregularidades, a ação do MP representa um alento à cidadania', disse.
Ao comparar o julgamento político feito pelos parlamentares nas CPIs com o trabalho técnico desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, Bandeira enfatizou que a atuação do MP sempre foi marcada pela independência. 'Como não possuímos atuação político-partidária, nos detemos naqueles elementos de prova documental. Não interessa se envolvem os donos do poder ou não. A pressão política não prevalece', salientou.
Na denúncia divulgada terça-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, aponta a 'existência de sofisticada organização criminosa, estruturada profissionalmente para a prática de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro, corrupção ativa e gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude. Na avaliação de Bandeira, o relatório é um marco na história brasileira pelo volume de indiciados e pelo fato de envolver ministros que pertenceram ao núcleo de poder do governo federal. Entre os denunciados, Souza apontou o ex-ministro José Dirceu como o chefe 'do núcleo da quadrilha'.
O poder do Congresso de julgar seus integrantes em processos por quebra de decoro parlamentar tem sido fortemente questionado pela sociedade e pelos próprios parlamentares. Seis deputados, do PT e de partidos aliados ao governo, foram absolvidos pelo plenário da Câmara depois de o Conselho de Ética ter aprovado pareceres sugerindo a cassação dos seus mandatos por envolvimento no valerioduto e no 'mensalão'.
Para combater a impunidade, foram apresentados 11 projetos propondo o fim do voto secreto nas sessões de julgamento da perda de mandato. O mais antigo é de autoria do deputado José Roberto Arruda, do PFL, que renunciou em 2001, quando estava no Senado, por ter violado votação secreta na cassação do senador Luiz Estevão. A alternativa, porém, é contestada por alguns deputados sob o argumento de que deixaria os parlamentares vulneráveis ao clamor da opinião pública e a situações de linchamento político.
Fonte: Correio do Povo
'Independentemente do que tenha feito o Congresso Nacional, absolvendo em plenário deputados acusados de irregularidades, a ação do MP representa um alento à cidadania', disse.
Ao comparar o julgamento político feito pelos parlamentares nas CPIs com o trabalho técnico desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, Bandeira enfatizou que a atuação do MP sempre foi marcada pela independência. 'Como não possuímos atuação político-partidária, nos detemos naqueles elementos de prova documental. Não interessa se envolvem os donos do poder ou não. A pressão política não prevalece', salientou.
Na denúncia divulgada terça-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, aponta a 'existência de sofisticada organização criminosa, estruturada profissionalmente para a prática de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro, corrupção ativa e gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude. Na avaliação de Bandeira, o relatório é um marco na história brasileira pelo volume de indiciados e pelo fato de envolver ministros que pertenceram ao núcleo de poder do governo federal. Entre os denunciados, Souza apontou o ex-ministro José Dirceu como o chefe 'do núcleo da quadrilha'.
O poder do Congresso de julgar seus integrantes em processos por quebra de decoro parlamentar tem sido fortemente questionado pela sociedade e pelos próprios parlamentares. Seis deputados, do PT e de partidos aliados ao governo, foram absolvidos pelo plenário da Câmara depois de o Conselho de Ética ter aprovado pareceres sugerindo a cassação dos seus mandatos por envolvimento no valerioduto e no 'mensalão'.
Para combater a impunidade, foram apresentados 11 projetos propondo o fim do voto secreto nas sessões de julgamento da perda de mandato. O mais antigo é de autoria do deputado José Roberto Arruda, do PFL, que renunciou em 2001, quando estava no Senado, por ter violado votação secreta na cassação do senador Luiz Estevão. A alternativa, porém, é contestada por alguns deputados sob o argumento de que deixaria os parlamentares vulneráveis ao clamor da opinião pública e a situações de linchamento político.
Fonte: Correio do Povo