Por ADRIANA CHAVES da Agência Folha:
O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, mandou notificar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em razão da proposta de abertura de ação penal contra ele e a sindicalista Noeme Diná Silva por peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Delúbio se beneficiou da portaria nº 3.764/2001, que o autorizou a se licenciar do cargo de professor da rede pública para prestar serviços como colaborador ao Sintego (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás), para continuar recebendo os vencimentos.O recebimento, de acordo com a promotoria, foi irregular porque no período em questão --de 9 de fevereiro de 2001 a 8 de fevereiro de 2005-- ele ocupava o cargo de tesoureiro do PT e morava em São Paulo. O salário era de aproximadamente R$ 1.000.
Conforme a denúncia, Delúbio contou com a ajuda da sindicalista Noeme Silva, então presidente do Sintego. Ela atestava ilegalmente sua freqüência, mesmo após o fim do prazo previsto pela portaria. Apenas o dinheiro recebido após esse período teria sido devolvido aos cofres públicos pelo ex-tesoureiro.Ambos já respondem à ação civil pública em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, ao lado da deputada federal Neyde Aparecida (PT), que tem direito a foro privilegiado. Eles tiveram decretada a indisponibilidade de seus veículos.
Em geral, a denúncia em ação penal é recebida antes da notificação do acusado. Nesse caso, os funcionários públicos têm prerrogativa de serem notificados e chamados a apresentar defesa prévia antes mesmo de a denúncia ser formalmente recebida.
O advogado de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite, disse que não havia recebido nenhuma notificação até o início da noite. "Isso deverá demorar alguns dias. Delúbio terá de ser notificado por meio de carta precatória, já que está em São Paulo. Depois disso, vamos apresentar a defesa e inocentá-lo."