Porto Alegre, 03/04/06-12:36
Os deputados gaúchos apreciam neste momento o projeto de lei do Executivo que trata da revisão geral anual das remunerações do funcionalismo (PL 164/2006). Ainda hoje, os parlamentares devem apreciar a matéria que trata dos vencimentos básicos do magistério estadual e servidores de escolas (PL 165/2006). A categoria, que realiza assembléia geral no Gigantinho, anunciou há pouco que manterá a greve. Hoje se encerra o prazo da legislação eleitoral para a concessão de aumentos salariais de servidores públicos neste ano de eleições gerais.
A bancada do PT, que está relutando em votar os projetos do Executivo, reveza-se na tribuna, manifestando insatisfação aos índices oferecidos aos servidores estaduais. “É uma proposta pequena, apresentada no último ano de governo, que não dialoga com as categorias”, disse o deputado Elvino Bohn Gass (PT). Os deputados petistas acreditam que é preciso ainda pressionar o Estado para que uma nova política salarial seja apresentada, uma vez que esta é considerada por eles insuficiente. “Para o magistério e a grande maioria dos servidores, o índice significa um aumento de R$ 42. Para os que ganham R$ 7 mil o aumento é de R$ 595”, disse Ivar Pavan (PT).
Em coletiva concedida à imprensa no Salão Júlio de Castilhos, o presidente do Parlamento, deputado Fernando Záchia (PMDB), garantiu que a votação será realizada ainda esta manhã. De acordo com ele, se a pauta não for vencida durante as quatro horas de sessão, outra convocação extraordinária será necessária. Záchia acredita que há grandes possibilidades de isso acontecer, uma vez que os deputados de oposição contam com o fim da assembléia geral do Cpergs para que os professores lotem as galerias do plenário e façam pressão política.
“Os deputados não têm o poder de alterar os projetos do Executivo Uma emenda parlamentar é inconstitucional e se o governo aceitar a incostitucionalidade, abrirá um precedente perigoso”, afirmou Záchia, destacando que nenhum projeto ou emenda pode gerar despesas para os cofres públicos.
No Salão Júlio de Castilhos, o chefe da Casa Civil, Paulo Michelucci confirmou a incostitucionalidade de uma emenda parlamentar e afirmou que não há mais nenhuma margem de negociação. “Alcançamos o possível, responsavelmente, para que o pagamento dos salários seja garantido mês a mês”, destacou.
Fonte: AL