A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o fim da exigência dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o texto, a regra valeria para motoristas das categorias A e B que tenham sido originalmente habilitados sem cumprir esse requisito – instituído em 1998 pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto prevê que a dispensa dos cursos valha apenas para os motoristas que nunca tenham sido punidos com a suspensão do direito de dirigir ou com a cassação da habilitação. O projeto mantém a exigência para os condutores que estejam com o exame de aptidão física e mental vencido por prazo superior a cinco anos.
Fonte: AGÊNCIA SENADO
O projeto prevê que a dispensa dos cursos valha apenas para os motoristas que nunca tenham sido punidos com a suspensão do direito de dirigir ou com a cassação da habilitação. O projeto mantém a exigência para os condutores que estejam com o exame de aptidão física e mental vencido por prazo superior a cinco anos.
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