A Assembléia Legislativa aprovou hoje o projeto de lei do deputado Paulo Brum (PSDB) que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, casas noturnas, restaurantes e similares no Rio Grande do Sul. Foram 27 votos favoráveis e 17 contrários.
Brum argumenta que o objetivo da proposta é evitar o consumo excessivo de álcool e prevenir acidentes de trânsito, além de possibilitar que o cliente decida sobre quanto quer gastar.
– A maioria dos freqüentadores, em particular os jovens, acaba bebendo em excesso para aproveitar o valor pago obrigatoriamente – disse o tucano.
O Código de Defesa do Consumidor já proíbe a cobrança de consumação mínima, classificando como prática abusiva o ato de condicionar o fornecimento de produto ou de serviço à utilização de outro produto ou serviço.
Fonte: ALRS
Brum argumenta que o objetivo da proposta é evitar o consumo excessivo de álcool e prevenir acidentes de trânsito, além de possibilitar que o cliente decida sobre quanto quer gastar.
– A maioria dos freqüentadores, em particular os jovens, acaba bebendo em excesso para aproveitar o valor pago obrigatoriamente – disse o tucano.
O Código de Defesa do Consumidor já proíbe a cobrança de consumação mínima, classificando como prática abusiva o ato de condicionar o fornecimento de produto ou de serviço à utilização de outro produto ou serviço.
Fonte: ALRS