O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul autorizou a progressão de regime de prisão para 58 condenados por crime hediondo. Todos cumpriam penas por tráfico de drogas e homicídio.
Por quatro votos a três, os desembargadores do 1º grupo criminal seguiram a decisão proferida em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a proibição de progressão estipulada pela Lei dos Crimes Hediondos. O julgamento aconteceu na última sexta.
Fonte: ClicRBS
Por quatro votos a três, os desembargadores do 1º grupo criminal seguiram a decisão proferida em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a proibição de progressão estipulada pela Lei dos Crimes Hediondos. O julgamento aconteceu na última sexta.
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