O Supremo Tribunal Federal aprovou hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a emenda constitucional 52, favorável ao fim da verticalização nas eleições deste ano. Assim, ficam mantidas neste pleito as atuais regras de alianças.
A verticalização proíbe os partidos de fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional.
A decisão do STF se baseia no artigo 16 da Constituição, que impede que as mudanças no processo eleitoral entrem em vigor a menos de um ano do pleito.