O Deputado Estadual Adolfo Brito, do PP, apresentou o projeto de lei nº 128/2006 na Assembléia Legislativa do Estado que poderá proibir a condução de caroneiros em motocicletas e similares no período compreendido entre as 19 horas e as 6 horas do dia seguinte.
Prevê ainda que essa restrição seja aplicada nas áreas urbanas das cidades com mais de 50.000 habitantes.
Segue na integra a justificativa para apresentação do projeto:
"O presente projeto de lei tem como objetivo diminuir o número de assaltos, roubos e outros tipos de delitos, causados por motociclistas e seus caroneiros. As estatísticas indicam que grande parte das ocorrências policiais estão relacionadas à ação deste tipo de veículo, em que o caroneiro aponta a arma às vitimas, enquanto a moto é conduzida pelo companheiro.
A maioria desses eventos ocorrem no período noturno, entre 20 horas e 1 hora da madrugada, sempre acontecendo de surpresa, deixando as vítimas sem ação em função da agilidade das motos. Na verdade, seria importante que a medida também fosse adotada no período diurno, mas temos ciência do quanto isto dificultaria a vida de muitas pessoas que utilizam este tipo de locomoção, tanto para trabalho como para lazer."
A maioria desses eventos ocorrem no período noturno, entre 20 horas e 1 hora da madrugada, sempre acontecendo de surpresa, deixando as vítimas sem ação em função da agilidade das motos. Na verdade, seria importante que a medida também fosse adotada no período diurno, mas temos ciência do quanto isto dificultaria a vida de muitas pessoas que utilizam este tipo de locomoção, tanto para trabalho como para lazer."
Trata-se sem dúvida de uma questão controvertida, pois além inúmeros usuários de motos no RS, que geralmente tem neste veículo a única condução da família, temos ainda em muitas cidades do interior os mototaxistas, que ficarão com horário de trabalho restrito até as 20hs.
Contudo não se deve deixar de elogiar a iniciativa do Deputado Adolfo Brito, tendo em vista o aumento considerável de crimes cometidos utilizando-se dessa sistemática e da necessidade cada vez maior de uma segurança mais efetiva na comunidade gaúcha.
Portanto preparem-se, pois vem polêmica por aí!
Para ler o projeto de lei na integra, clique aqui.
